1. Licença de Uso do Software

Sujeito aos termos e condições aqui estabelecidos, a LICENCIANTE concede ao LICENCIADO uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para uso do SOFTWARE. Em nenhuma hipótese o LICENCIADO terá acesso ao código fonte do SOFTWARE ora licenciado, por este se tratar de propriedade intelectual da LICENCIANTE.

O LICENCIADO não adquire, pelo presente instrumento ou pela utilização do SOFTWARE, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas ou direitos autorais.

2. Das Restrições

Em hipótese alguma é permitido ao LICENCIADO ou a terceiros, de forma geral:

Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o SOFTWARE objeto deste Contrato, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações a ele relativas;

Retirar ou alterar, total ou parcialmente, os avisos de reserva de direito existente no SOFTWARE ou praticar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do SOFTWARE.

3. Do Prazo

O presente Contrato de Licenciamento entra em vigor na data de seu aceite pelo LICENCIADO e vigorará pelo prazo de utilização do SOFTWARE. Este Contrato poderá ser rescindido, conforme estabelecido na cláusula abaixo.

4- Da Remuneração e forma de pagamento

O pagamento é feito pela plataforma de pagamentos Stripe, ou outra plataforma que venha a substituí-lo. Você poderá avaliar o aplicativo durante 30 dias sem custos. Após este período, você receberá um alerta, juntamente com um link de acesso à plataforma Stripe para fazer sua assinatura. Caso você não finalize sua assinatura, outro alerta será enviado em 7 dias. Se mesmo assim você não finalizar sua assinatura, seu acesso ao SOFTWARE será bloqueado e seus dados serão excluídos automaticamente.

Para gerenciar sua assinatura e cancelar a cobrança automática, acesse a opção “Meu Plano” no SOFTWARE. Nesta opção, você poderá alterar sua assinatura ou cancelá-la.

Os valores dos planos de assinatura estão disponíveis publicamente em https://ecalendario.com.br/#pricing

5. Das Obrigações do Licenciado

Obriga-se o LICENCIADO a:

Manter sempre seu navegador atualizado com a última versão do fabricante para que acompanhe sempre as atualizações do SOFTWARE.

Manter o sistema operacional do seu celular ou tablet atualizado sempre com a última versão oferecida pelo fabricante.

Atualizar o aplicativo Android e IOS sempre que a LICENCIANTE disponibilizar uma nova versão na Play Store / App Store para correção de falhas ou alteração de funcionalidades. O LICENCIADO concorda que não poderá utilizar o aplicativo desatualizado. Os acessos serão temporariamente suspensos até que o LICENCIADO faça o download da versão mais atualizada do aplicativo.

Utilizar sempre uma internet wi-fi de banda larga de no mínimo 10 MB/s para acessar o software, ou um bom plano de dados.

Manter seus dispositivos seguros e protegidos com o uso de senhas, utilizando ferramentas tais como firewall, antivírus, entre outras.

Comunicar-se com a LICENCIANTE sempre que ocorrerem quaisquer problemas com o SOFTWARE, através do e-mail suporte@ecalendario.com.br .

Responder pelas informações inseridas no SOFTWARE, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização de seus usuários. A LICENCIANTE em hipótese alguma será responsável pelo conteúdo (informações, senhas, cópias de informações, etc.) incluído no SOFTWARE, não sendo, portanto, estas informações revisadas em momento algum. A responsabilidade pelas informações inseridas no SOFTWARE é sempre do LICENCIADO.

6. Das Obrigações da Licenciante

Obriga-se a LICENCIANTE a:

Permitir o contato por meio de correio eletrônico (suporte@ecalendario.com.br), para esclarecimento de dúvidas relacionadas ao SOFTWARE.

Analisar erros reportados pelo LICENCIADO para verificar se são erros no software e em caso afirmativo verificar a possibilidade de corrigi-los, mas sem garantia de que as correções serão aplicadas imediatamente ou que serão de fato realizadas.

Manter as informações do LICENCIADO, bem como seus registros de acesso, em sigilo, sendo que as referidas informações serão armazenadas em ambiente seguro, sendo respeitadas a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem do LICENCIADO, em conformidade com as disposições da Lei nº 12.965/2014.

A LICENCIANTE não está obrigada a corrigir falhas ocasionadas por problemas no celular, tablet ou computador do LICENCIADO e nem a prestar suporte técnico presencial.

A LICENCIANTE não garante que o aplicativo será compatível com todos os tipos de celulares e tablets. Se for identificada a incompatibilidade com o dispositivo móvel do LICENCIADO, o mesmo poderá fazer uso da versão web no computador ou então solicitar o cancelamento.

7. Das Alterações do Software

A LICENCIANTE se reserva no direito de alterar as especificações e/ou características do SOFTWARE licenciado para a melhoria e/ou correções de erros.

O LICENCIADO pode dar sugestões de melhorias e novas funcionalidades para o SOFTWARE, mas a LICENCIANTE não estará obrigada a implementar essas melhorias. O contrato é feito para o uso do SOFTWARE como está no momento da contratação.

Sugestões de melhorias serão analisadas e implementadas se forem viáveis e atenderem ao bem comum dos utilizadores do SOFTWARE.

A LICENCIANTE tem o direito de alterar características do SOFTWARE como cores, disposição dos elementos, inclusão de novas funcionalidades e remoção de funcionalidades existentes sem aviso prévio.

O SOFTWARE é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme a disponibilidade”, com todas as falhas e sem garantia de qualquer espécie.

A LICENCIANTE não garante que as funções contidas no SOFTWARE atendam todas as necessidades do LICENCIADO, que a operação do SOFTWARE será ininterrupta ou livre de erros, nem que as falhas serão corrigidas, ou que qualquer serviço continuará disponível ou que o SOFTWARE será compatível ou funcione com qualquer SOFTWARE, aplicações ou serviços de terceiros.

8. Do Cancelamento

A LICENCIANTE se reserva o direito de cancelar imediatamente o acesso do LICENCIADO ao SOFTWARE nos casos em que o LICENCIADO usar o SOFTWARE de forma diversa da estipulada no presente instrumento.

O LICENCIADO poderá solicitar o cancelamento do acesso a qualquer momento no próprio software, sem multas, sendo devido apenas as eventuais pendências financeiras que estiverem em aberto.

9. Das disposições Legais

O LICENCIADO concorda que a LICENCIANTE possa divulgar a celebração deste instrumento para fins comerciais, fazendo menção ao nome e à marca do LICENCIADO em campanhas comerciais, podendo, inclusive, divulgar mensagens enviadas de forma escrita ou oral, por telefone, para uso em sites, jornais, revistas e outras campanhas, enquanto vigorar o presente Contrato de Licenciamento. O LICENCIADO aceita, ainda, receber comunicações via correio eletrônico sobre treinamentos, parcerias e campanhas relacionadas ao SOFTWARE.

A LICENCIANTE poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem a necessidade de comunicação prévia ao LICENCIADO:

a. Encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do LICENCIADO ao SOFTWARE, quando referido acesso ou cadastro estiver em violação das condições estabelecidas neste Contrato de Licenciamento;

b. Alterar quaisquer termos e condições deste Contrato de Licenciamento mediante simples comunicação ao LICENCIADO.

c. A LICENCIANTE ainda poderá, a seu exclusivo critério, suspender, modificar ou encerrar as atividades do SOFTWARE, mediante comunicação prévia por escrito ao LICENCIADO, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, disponibilizando formas e alternativas de extrair do SOFTWARE as informações, salvo nas hipóteses de caso fortuito ou força maior.

d. Deixar de oferecer a versão dos aplicativos Android e IOS compatível com o celular ou tablet do usuário com comunicação prévia de 30 dias. Neste caso o usuário poderá optar em acessar de outro celular que seja compatível ou então rescindir o contrato sem custos adicionais.

10. Declarações do LICENCIADO

O LICENCIADO declara ter pleno conhecimento dos direitos e obrigações decorrentes do presente instrumento, tendo lido, compreendido e aceito todas as condições expressas.

11. Do Foro

A LICENCIANTE e o LICENCIADO elegem o Fórum Central da Comanda de São Carlos, SP, para tratar de qualquer controvérsia originada deste contrato.

São Carlos, 01 de setembro de 2024

AD4 Systems Comércio e Serviços Ltda